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Atualização Legislação Municipal
Realizamos assessoria para elaboração e aprovação de leis complementares, leis ordinárias, decretos e normas regulamentadoras que versam sobre:
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Cadastro mobiliário e Imobiliário de contribuintes;
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Cobrança de IPTU, ITBI, taxas e preços públicos;
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Regras de retenção, incidência e substituição tributária de ISS;
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Lançamento e fiscalização de tributos municipais;
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Regras de parcelamento e anistia.
Não trabalhamos com legislação "pronta". Nosso trabalho consiste no assessorar o corpo técnico municipal na criação de uma legislação que atenda as necessidades próprias da cidade, levando em consideração elementos econômicos, estrutura administrativa e capital humano.
Cobrança de Dívida Ativa
A maioria dos municípios brasileiros apresenta deficiências significativas em sua organização administrativa para a cobrança de dívida ativa, como resultado, temos altíssimos valores "perdidos" em decorrência da ausência de cobrança, nulidades e prescrição.
Aprimorar a eficiência da cobrança da dívida ativa tributária municipal requer, em primeiro lugar, superar desafios administrativos significativos como cadastro municipal de contribuintes coeso e confiável, informatização de registros e inscrição e lote de CDA's, legislação municipal que favoreça a cobrança com conceitos tributários claros e processo administrativo de cobrança eficiente, bem como quadro de servidores preparados e capazes de conduzirem processo de cobrança.
Nós, da COMPAS, estamos preparados para oferecer suporte técnico que seu município supere estes entraves e consiga aumentar a arrecadação municipal mediante a cobrança estruturada da dívida ativa.
Licitações e Contratos Administrativos
Oferecemos suporte integral aos municípios na condução de licitações e na gestão de contratos administrativos. Com expertise na legislação pública, orientamos prefeituras e órgãos municipais na elaboração de editais, definição de critérios de julgamento e cumprimento das exigências legais. Além disso, presta consultoria jurídica para a correta formalização e execução de contratos, garantindo a transparência e a legalidade dos processos licitatórios. Atuamos na prevenção e resolução de litígios, promovendo segurança jurídica e eficiência nas contratações públicas municipais.
Consultoria e Assessoria Jurídica
A maioria dos municípios brasileiros apresenta deficiências significativas em sua organização administrativa para a cobrança de dívida ativa, como resultado, temos altíssimos valores "perdidos" em decorrência da ausência de cobrança, nulidades e prescrição.
Aprimorar a eficiência da cobrança da dívida ativa tributária municipal requer, em primeiro lugar, superar desafios administrativos significativos como cadastro municipal de contribuintes coeso e confiável, informatização de registros e inscrição e lote de CDA's, legislação municipal que favoreça a cobrança com conceitos tributários claros e processo administrativo de cobrança eficiente, bem como quadro de servidores preparados e capazes de conduzirem processo de cobrança.
Nós, da COMPAS, estamos preparados para oferecer suporte técnico que seu município supere estes entraves e consiga aumentar a arrecadação municipal mediante a cobrança estruturada da dívida ativa.