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Fiscalização do ISS no Simples Nacional

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6 horas

Sobre o curso

Estratégias e Práticas para uma fiscalização. eficaz Aprenda as técnicas e os procedimentos necessários para fiscalizar empresas optantes pelo Simples Nacional quanto ao recolhimento correto do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Explore casos práticos, legislação atualizada e ferramentas para identificar e corrigir possíveis irregularidades, garantindo o cumprimento das obrigações fiscais 


Conteúdo

Introdução e Noções Gerais

  • Estrutura e funcionamento do simples nacional;

  • Dívida Ativa e Download de arquivos;

  • Procedimento específico de fiscalização e lançamento do ISS;

  • Fiscalização Orientadora

  • Cobrança administrativa;


Identificação de inconsistências

  • ISS declarado como imunidade,;

  • SS declarado como isenção;

  • ISS declarado como locação;

  • ISS declarado fora do município;

  • ISS declarado com retenção/substituição;

  • ISS declarado como exportação;

  • Empresas que ultrapassaram os sublimites;

  • Divergência de faturamento tributável.


Resolução CGSN Nº 171, de 26 de outubro de 2022

  • Sistema alternativo de autuação do Simples Nacional

  • SEFISC;

  • Auto de infração Municipal.


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